Sobrenome materno dos filhos? Um direito
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de Estrasburgo foi claro: um casal tem o direito de dar aos filhos apenas o apelido materno. Isso foi estabelecido por uma sentença de hoje, que condena a Itália por ter rejeitado o pedido de um casal que queria dar o sobrenome materno à filha.
Para a Corte, a lei italiana que impõe apenas o sobrenome paterno aos filhos é uma violação dos direitos humanos, e essa sentença, que será finalizada em três meses, é um pedido específico de intervenção em uma lei nacional que remedie a violação.
