Licença parental

Quem pode se beneficiar disso?
Ambos pais naturais, empregados, por um período total, contínuo ou fracionado, de 10 meses. Os pais de uma criança com deficiência podem pedir até 3 anos.

Quando?
A licença parental pode ser gozada a qualquer momento, até ao oitavo aniversário da criança.

Gostar?
É necessário informar o empregador pelo menos 15 dias antes do início da licença.

Salário
Durante a licença parental, os primeiros seis meses são pagos com um abono igual a 30% do salário, enquanto os restantes 4 meses não são pagos. Além disso, nos primeiros 30 dias de ausência, é devido o pagamento integral.

No final da licença
O funcionário encontra seu trabalho com o mesmo salário ou semelhante. Se não quiser voltar a trabalhar, tem que respeitar o pedido de demissão.